A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, em duas votações realizadas na última sexta-feira (14), o Projeto de Lei nº 284/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 3.970.000,00 para a área da Saúde. A redação final foi assinada logo após a segunda votação e o texto seguiu imediatamente para o Executivo, que sancionou a proposta ainda no mesmo dia.

A deliberação ocorreu em Reunião Extraordinária convocada para analisar projetos considerados urgentes pelo Legislativo. O PL cria novas categorias de despesa no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, destinadas à Atenção Primária e à Atenção Especializada, no âmbito do Programa Especial de Saúde do Rio Doce.

Recursos são de excesso de arrecadação

De acordo com as informações encaminhadas à Câmara, os recursos vêm de excesso de arrecadação de verbas vinculadas à Saúde. As despesas incluem a rubrica “Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização”, contemplando profissionais que atuam nos serviços municipais.

Prioridade para pagamentos na rede de Saúde

Após a sessão, o presidente da Casa, vereador Ley do Trânsito, ressaltou a responsabilidade do Legislativo em dar agilidade às matérias que impactam diretamente o atendimento à população. Ele afirmou que a aprovação do crédito permitirá ao município regularizar pagamentos de médicos que estariam com salários atrasados.

A Câmara encerrou mais uma Reunião Extraordinária na qual votamos diversos projetos importantes. Entre eles, o Projeto nº 284, que autoriza o repasse de quase R$ 4 milhões para garantir o pagamento dos médicos da cidade. O projeto foi votado, aprovado e teve sua redação final assinada.

presidente da Câmara, vereador Ley do Trânsito

Lei passa a valer após publicação

Com a assinatura do prefeito, o projeto se transforma em lei e autoriza formalmente o município a executar as despesas previstas. A norma passa a valer a partir da data de sua publicação.